Dicas para começar a estudar para concursos do 0

Veja nesses 3 passos bem objetivos como iniciar seus estudos

Todas as pessoas que dedicam parte da sua vida para estudar para concursos públicos sabem que o mais importante,além de ter um planejamento eficaz é saber por onde começar,como dar o primeiro passo e por consequência disso alcançar o seu alvo que é a aprovação e classificação no cargo pretendido.Não ter um caminho por onde seguir é algo que muitos enfrentam nessa maratona e com fim de ajudar esses que estão iniciando agora e não sabem por onde começar,foram separados esses passos abaixo:

1° Passo: Ler o Edital

O edital do concurso é o manual do candidato,através dele você saberá se encaixa nos requisitos da vaga,qual a data da prova,o que você deverá levar ou utilizar no local de prova,o número de vagas,o valor da taxa de inscrição e data de pagamento,o conteúdo programático,enfim,é uma série de normas importantes que devem ser seguidas para que tudo ocorra dentro do esperado.

2° Passo : Planejar o caminho

Como tudo em nossa vida nada se faz sem um bom panejamento,com os estudos é um 1° passo muito importante a ser dado então para começar tenha em mente quais materiais de estudo é o mais indicado para o seu perfil,seja livros,apostilas,material em pdf ou de preferência vídeo aulas,que o ajudarão a entender melhor a disciplina com dicas e macetes. Veja um dia da semana e um horário para cada disciplina, saiba como montar um plano de estudos para concursos aqui(https://www.clicarconcursos.com.br/clicarconcursos/artigos/concursos/2/plano-de-estudo-para-concursos-publicos) e como estudar português sozinho para concursos(https://www.clicarconcursos.com.br/clicarconcursos/artigos/concursos/4/veja-como-estudar-portugues-para-concurso-publico-sozinho),escolha um bom ambiente para estudar que seja calmo e livre de distrações,se planeja fazer um cursinho preparatório,pesquise os que tem experiência nessa área e qual o percentual de candidatos que foram aprovados ao estudar lá.

3° Passo: Colocar a Mão na Massa

Depois de ter cumprido o passo 2,agora é hora de colocar em prática,então como você separou um dia da semana para cada matéria,veja quantas horas realmente consegue estudar com qualidade,tendo o local de estudo apropriado avise os seus familiares para que não o interrompa,desligue o celular,para não cair na tentação de ficar visitando as redes sociais,notícias ou qualquer outra coisa que tire seu foco.Estudou a teoria faça bastante exercícios para fixação do conteúdo,na internet existe uma infinidade de sites especializados no assunto uns gratuitos e outros com limite diário de resolução de questões,nas bancas de jornais é fácil adquirir apostilas só com questões de concursos comentadas.Faça resumos do que estudou,escrevendo somente aquilo que você julgue importante para a prova,pule as partes no livro ou apostila que  não tem a ver com o conteúdo, o famoso “encher linguiça”.

Ter disciplina é fundamental para que esses 3 passos sejam cumpridos à risca e lembre-se que a preparação para concursos é algo de longo prazo,então se não conseguir passar de primeira,não se preocupe,pois tudo que você estudou pode ser aproveitado em outro e a experiência que você conseguiu adquirir ao longo dessa jornada vai torná-lo um forte candidato para o próximo.

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Teclas de atalho do Microsoft Excel 2010 para concurso público

As teclas de atalho do Excel 2010 são sempre frequentemente cobradas nas provas de concursos públicos principalmente pela banca Cebraspe antiga (Cespe), é muitos candidatos que não tem muita familiaridade com informatica acabam errando questões simples como essas, por esse motivo trago as teclas de atalho que corriqueiramente são cobradas pelas bancas principalmente a Cebraspe. Saiba para que serve cada comando e elimine as chances de errar essas perguntas na hora da prova.

Este artigo descreve atalhos de teclado, teclas de função e algumas outras teclas de atalho comuns do Excel 2010.

Ctrl+Shift_ Remove o contorno das células selecionadas.

Ctrl+Page Up Alterna entre guias da planilha, da esquerda para a direita.

Ctrl+Page Down  Alterna entre guias da planilha, da direita para a esquerda.

Ctrl+Shift+" Copia o valor da célula que está acima da célula ativa para a célula ou a Barra de Fórmulas

Ctrl+; Insere a data atual
.
Ctrl+1  Exibe a caixa de diálogo Formatar Células.

Ctrl+2  Aplica ou remove formatação em negrito.

Ctrl+3  Aplica ou remove formatação em itálico.

Ctrl+4  Aplica ou remove sublinhado.

Ctrl+5  Aplica ou remove tachado.

Ctrl+6  Alterna entre ocultar e exibir objetos.

Ctrl+8  Exibe ou oculta os símbolos de estrutura de tópicos.

Ctrl+9  Oculta as linhas selecionadas.

Ctrl+0  Oculta as colunas selecionadas.

Ctrl+T  Seleciona a planilha inteira. Se a planilha contiver dados, Ctrl+T selecionará a região atual. Pressionando Ctrl+T mais uma vez, você seleciona a planilha inteira.

Ctrl+A  exibe a caixa de diálogo Argumentos da Função, Quando o ponto de inserção está à direita de um nome de função em uma fórmula.

Ctrl+N  Aplica ou remove formatação em negrito.

Ctrl+C  Copia as células selecionadas.

Ctrl+L  Exibe a caixa de diálogo Localizar e Substituir com a guia Localizar selecionada.

Ctrl+G  Exibe a caixa de diálogo Ir para.

Ctrl+U  Exibe a caixa de diálogo Localizar e Substituir com a guia Substituir selecionada.

Ctrl+I  Aplica ou remove formatação em itálico.

Ctrl+K  Exibe a caixa de diálogo Inserir Hiperlink para novos hiperlinks ou a caixa de diálogo Editar Hiperlink para os hiperlinks existentes que estão selecionados.

Ctrl+O  Cria uma nova pasta de trabalho em branco.

Ctrl+A  Exibe a caixa de diálogo Abrir para abrir ou localizar um arquivo.

Ctrl+P  Exibe a guia Imprimir no modo de exibição Backstage do Microsoft Office.

Ctrl+S  Salva o arquivo ativo com seu nome de arquivo, local e formato atual.

Ctrl+U  Aplica ou remove sublinhado.

Ctrl+Alt+V exibe a caixa de diálogo Colar Especial

Ctrl+V  Insere o conteúdo da Área de Transferência no ponto de inserção e substitui qualquer seleção.

Ctrl+W  Fecha a janela da pasta de trabalho selecionada.

Ctrl+X  Recorta as células selecionadas.

Ctrl+Z   Usa o comando Desfazer para reverter o último comando ou excluir a última entrada digitada.

F1  Exibe o painel de tarefas Ajuda do Excel.

Shift+F2  adiciona ou edita um comentário de célula.

Shift+F3  exibe a caixa de diálogo Inserir Função.

F4   Repete o último comando ou ação, se possível.

Alt+F4   fecha o Excel.

Ctrl+F4  fecha a janela da pasta de trabalho selecionada.

Ctrl+F5  restaura o tamanho da janela da pasta de trabalho selecionada.

F7  Exibe a caixa de diálogo Verificar ortografia para verificar a ortografia na planilha ativa ou no intervalo selecionado.

Shift+F11  insere uma nova planilha.

F12  Exibe a caixa de diálogo Salvar como.

Home  Move para o começo de uma linha em uma planilha.

Ctrl+Home  move para o começo de uma planilha.

Tab   Move uma célula para a direita em uma planilha.

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A Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF) realizará um novo concurso público em breve. De acordo com informações da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o pedido feito no fim do mês de julho é para oferta inicial de 2.778 vagas para a carreira de policial rodoviário federal. O pedido é analisado no Ministério do Planejamento (MPDG).

 A pretensão da PRF é que ocorra, ainda em 2018, a formação de quatro novas turmas com 800 novos policiais. Na solicitação, o DPRF argumenta que vários servidores se aposentaram nos últimos quatro anos, deixando uma lacuna de quase 3 mil vagas em aberto, o que prejudica a segurança das rodovias.

No mesmo memorando encaminhado ao Planejamento, o Departamento sugeriu que seja autorizada um concurso público sempre que o número de vagas exceder a 5% dos respectivos cargos, ou, com menor número, de acordo com a necessidade e critério do Ministério da Justiça. Tal efeito tornaria o processo ainda mais célere e menos burocrático.

A FenaPRF já apresentou estudos que colocam como ideal o efetivo de 15.605 PRFs nas ruas. Atualmente, o efetivo é de 10.320 policiais, bem abaixo do efetivo legal, de 13.098.

Concurso PRF: sobre a Polícia Rodoviária Federal

A PRF é um órgão do Ministério da Justiça e faz parte do Poder Executivo Federal. Apesar de ser uma polícia ostensiva, uniformizada, não é militarizada, ou seja, não submete-se à hierarquia militar.

Sua principal atribuição é realizar a fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias federais, mais conhecidas como BRs.

O concurso PRF já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento e, mesmo com a troca de comando no ministério ao qual a Polícia Rodoviária Federal é vinculada, seu prosseguindo está garantido. O aviso 630/2017 foi protocolado ao Planejamento e a autorização do concurso depende da análise da pasta e das negociações políticas por parte da administração da Polícia em questão, que reconhece a necessidade de novos servidores.

Atuação dos aprovados no concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal atua nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União.

Desse modo, muitas vezes, a PRF trabalha em parceria com outras instituições, como:

1. Ministério Público do Trabalho (MPT),
2. Polícia Federal (PF),
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
4. Receita Federal,
5. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), entre outras, cujas áreas de atuações são as mais diversas.

Carreiras do concurso PRF

Existem duas carreiras efetivas: a de policial rodoviário federal e a de agente administrativo. Os policiais rodoviários federais trabalham executando as atividades fim da PRF, como planejamento de operações, fiscalizações de trânsito, combate à criminalidade. Já os agentes administrativos realizam as atividades meio, que permitem a execução das atividades fim. Como pagamento de folha dos servidores, confecções de documentos, movimentação de processos.

Concurso PRF – O que faz um policial?

Concurserios/as, sabemos que na hora de escolher qual concurso prestar é muito importante conhecer as instituições, os seus devidos campos de atuação e as carreiras e estruturas oferecidas aos candidatos.

Com essas informações, você faz uma escolha mais assertiva entre seus interesses, objetivos, habilidades e o cargo e função pretendidos. Por isso mesmo resolvemos mostrar um pouco da do cargo de policial para você.

Afinal, o que faz o policial rodoviário federal?

Campo de atuação: sua atuação é na área de segurança pública.

O que faz: o policial rodoviário federal é responsável pelo ostensivo patrulhamento nas principais estradas e vias federais, a fim de evitar crimes de trânsito e fiscalizar o tráfego nas rodovias.

É trabalho também do policial rodoviário federal o controle e apreensão de cargas irregulares e/ou ilegais que tentam cruzar as fronteiras do país e policiar essas mesmas fronteiras a fim de evitar que tráficos e contrabandos cruzem essas fronteiras.

Requisitos do concurso PRF

Para ingressar no cargo de Policial Rodoviário Federal, é necessário possuir o ensino superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação, na categoria B em diante.

O cargo é aberto a homens e mulheres e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. A remuneração inicial é de R$ 7.177,91, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito, ainda, a auxílio-creche de R$ 321.

Porém o valor passou por reajuste e agora o inicial em 2017 será de R$ 9.043,98, considerando os benefícios acima citados e o abono de R$ 1600 criado. O valor ainda será reajustado em  + 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em 2019. 

Dando a largada aos estudos, os candidatos devem ter em mente o quão fascinante é a carreira de Policial Rodoviário Federal, que passou a se estruturar da seguinte forma a partir de 2013, com a sanção da Lei Federal n. 12.775/2012:

Detalhes do concurso PRF:

• Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2017)
• Banca organizadora: Cebraspe (provável)
• Cargos: Policial
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 2.778 (expectativa)
• Remuneração: R$ 10 mil
• Situação: Previsto
• Previsão p/ publicação do edital: 2017

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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso da Polícia Militar no Maranhão, já recebe as inscrições dos interessados. Na noite de ontem (26/10), o Centro divulgou o edital de retificação com as novas datas do certame e inclusão das cidades para aplicação das provas.

As inscrições ficam abertas até 18 horas do dia 30 de novembro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), pelo site do organizador. As taxas estão fixadas no valor de R$ 150 (nível superior) e R$ 100 (nível médio), devendo o pagamento ser efetuado, agora, até o dia 29 de dezembro de 2017.

As provas objetivas serão realizadas em Caxias/MA, Imperatriz/MA e São Luís/MA, no dia 28 de janeiro de 2017, uma semana a mais do que o prazo inicial.

O concurso PMMA preencherá 3.667 vagas em todo o Estado, sendo 1.215 imediatas e 2.453 para formação de cadastro reserva (CR). Do total de ofertas em disputa, 5% são exclusivas a negros e 5% a pessoas com deficiência. Destinada a candidatos com ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou “B”, a carreira de soldado (1.171 postos + 2.400 CR) paga R$ 4.019,62.

Há também ofertas para primeiro tenente do quadro de oficiais da saúde para cirurgião dentista (15 + CR 17), médico (20 + 22 CR), veterinário (3 + 7 CR) e psicólogo (5 + 7 CR), com remuneração inicial de R$ 6.913,74. Os candidatos devem possuir curso superior.

Cargos concurso PM MA e Requisitos

Soldado do Quadro de Praça Policial – DESTAQUE

Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e habilitação para direção de veículo automotor, no mínimo, categoria “A” ou “B”.

Soldo: R$ 4.019,62.

Atribuições: executar diretamente as ações e operações Policiais Militares, materializando a atividade‐fim da Polícia Militar, ou seja, o policiamento ostensivo geral fardado e a preservação da ordem pública, por meio do emprego preventivo e(ou) repressivo.

Total de vagas: 1.171. Há reserva para negros e candidatos com deficiência. 

1º Tenente PM – Cirurgião Dentista

1º Tenente PM – Médico

1º Tenente PM – Médico‐Veterinário

1º Tenente PM – Psicólogo

Requisitos: graduação na área e e registro no órgão de classe, quando for o caso.

Soldo: R$ 6.913,74

Etapas concurso PM MA

A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases:

►a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

►b) exames médicos e odontológicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

►c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

►d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

►e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM/MA;

A segunda etapa do concurso compreenderá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PM/MA.

Aplicação

As provas objetivas serão realizadas em Caxias/MA, Imperatriz/MA e São Luís/MA. Os exames médicos e odontológicos, o teste de aptidão física, o exame psicotécnico e a investigação social, bem como o procedimento de verificação dos candidatos que se autodeclararem negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizados em São Luís/MA.

As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 28 de janeiro de 2018, no turno da manhã, e à tarde para nível médio.

Sobre a prova objetiva concurso PM MA

A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).  

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1; b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Matérias das provas concurso PM MA Soldado

1. ►Língua Portuguesa;
2. ►Raciocínio Lógico e Quantitativo;
3. ►Historia do Brasil;
4. ►Historia do Maranhão;
5. ►Geografia do Brasil;
6. ►Geografia do Maranhão;
7. ►Legislação Institucional (Específicos);
8. ►Noções de Informática (Específicos).

Validade do concurso PM MA

O prazo de validade do concurso esgotar‐se‐á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Detalhes concurso PM MA:

• Concurso: Polícia Militar do Maranhão (Concurso PM MA)
• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargos: 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar; Soldado do Quadro de Praça
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 1.214 + CR
• Remuneração: Inicial de até R$ 6,9 mil
• Inscrições: Entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2017 (novo prazo em breve)
• Taxa: R$ 100,00 ou R$ 150,00
• Data da prova: 28 de janeiro de 2018

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Com edital publicado neste sábado, dia 19 de março, a Prefeitura de São Paulo-SP informa aos interessados que já estão abertas as inscrições do concurso público que irá preencher 1.000 vagas no cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas (AGPP) para atuação na área de Gestão Administrativa do município. Destas 1.000 vagas, 200 serão reservadas para candidatos negros e 50 para pessoas com deficiência, conforme o documento que rege a seleção.

O cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas exige formação de nível médio completo (antigo segundo grau) e tem salário inicial de R$ 1.380,00, sendo R$ 920,00 de vencimento básico, mais R$ 322,00 de gratificação de atividade (Lei nº 15.364/2011) e R$ 138,00 de abono suplementar (Lei nº 15.774/2013). Veja o edital.

Quem coordena o concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que inscreverá via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, de 19 de março às 23 horas e 59 minutos do dia 7 de abril de 2016. O valor da taxa inscrição é de R$ 48,00.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com 80 questões, sendo 60 delas sobre conhecimentos gerais (língua portuguesa, raciocínio lógico matemático, realidades municipais e noções de informática), e 20 questões de conhecimentos específicos. A prova objetiva ocorrerá na cidade de São Paulo no dia 8 de maio de 2016, no turno da manhã, nos locais e horários que serão comunicados no dia 4 de maio pelo Cespe.

Os Assistentes de Gestão de Políticas Públicas atuarão em atividades de processos e procedimentos administrativos da Prefeitura, desenvolvendo atividades relativas aos processos de documentação e arquivamento em geral, suporte administrativo para as atividades de planejamento, desenvolvimento urbano, suprimentos, abastecimento, finanças, recursos humanos, regulação e legislação.

A validade do concurso será de dois anos contados da data da homologação de seus resultados, prorrogável ainda uma vez por igual período, a critério da Administração.

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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SUPERPOSIÇÃO DE LEIS

 

Premissa maior para a existência de um controle de constitucionalidade das leis é a presença, dentro do ordenamento jurídico caracterizado pelo Estado Democrático de Direito, de uma hierarquia normativa, ou seja, uma superposição de leis.

Cada norma tem, como fundamento de validade, outra que lhe é superior, formando uma superposição de leis cujo ápice é ocupado pela Constituição, lei fundamental do Estado. Esta, por sua vez, encontra seu fundamento nela mesma, ou, como propõem a maioria dos Doutrinadores, na norma hipotética fundamental.

Nada melhor do que as lições de Kelsen para entender a subordinação da legislação ordinária às disposições da Carta Magna: "A análise do Direito, que revela o caráter dinâmico desse sistema normativo e a função da norma fundamental, também expõe uma peculiaridade adicional do Direito: o Direito regula a sua própria criação, na medida em que uma norma jurídica determina o modo em que outra norma é criada e também, até certo ponto, o conteúdo dessa norma. Como uma norma jurídica é válida por ser criada de um modo determinado por outra norma jurídica, esta é o fundamento de validade daquela. A relação entre a norma que regula a criação de outra norma e essa outra norma pode ser apresentada como uma relação de supra e infra-ordenação, que é uma figura espacial de linguagem. A norma que determina a criação de outra norma é a norma superior, e a norma criada segundo essa regulamentação é a inferior. A ordem jurídica, especialmente a ordem jurídica cuja personificação é o Estado, é, portanto, não um sistema de normas coordenadas entre si, que se acham, por assim dizer, lado a lado, no mesmo nível, mas uma hierarquia de diferentes níveis de normas. A unidade dessas normas é constituída pelo fato de que a criação de uma norma - a inferior – é determinada por outra - a superior - cuja criação é determinada por outra norma ainda mais superior, e de que esse regressus é finalizado por uma norma fundamental, a mais superior, que, sendo o fundamento supremo de validade da ordem jurídica inteira, constitui a sua unidade".

Os fundamentos do controle da constitucionalidade das leis datam do ano de 1610, na Inglaterra, quando o Juiz COKE, em seu voto vencido proferido no caso Bonham entendeu existir um higher law, ou seja, um direito superior a todas as leis que permite verificar a validade destas de acordo com a adequação àquele.

As treze colônias da América do Norte, conseguiram sua independência, utilizando-se dos fundamentos do voto do Juiz COKE, que instituiu o higher law, livrando-se assim, da opressão do Parlamento Inglês, que defendia a inexistência desse poder superior.
O judicial review, todavia, só surge, verdadeiramente, a partir célebre sentença do Juiz Marshal, no caso Marbury versus Madison, que demonstrou, de forma magistral, a supremacia da constituição e seus princípios sobre o parlamento e, consequentemente, sobre as leis daquele Poder emanadas.

Esse é, com certeza, o arcabouço de todo o nosso sistema de controle da constitucionalidade das leis, e encontra-se inserido na Constituição Federal dos Estados Unidos, de 1787, em seu art. VI, cláusula segunda, in verbis:

“This Constitution, and the laws of the United States which shall be made in pursuance thereof; and all treaties made, or which shall be made, under the authority of the United States, shall be the supreme law of the land; and the judges in every state shall be bound thereby, anything in the Constitution or laws of any State to the contrary notwithstanding”

TRADUÇÃO: ("Esta constituição e as leis dos Estados Unidos que deve ser feita nos termos dos mesmos; e todos os tratados, ou que deve ser feita, sob a autoridade dos Estados Unidos, é efetuadas a lei suprema da terra; e os juízes em cada Estado deve assim, qualquer coisa na constituição ou leis de qualquer estado do contrário não obstante")

A Constituição é a fonte que legitima o Poder Legislativo e, por via de consequência, não pode estar subordinada ao mesmo. A lei, ato legislativo próprio, em desconformidade com o mandamento constitucional, não pode obrigar Juízes e Tribunais, posto ser ineficaz.

A questão, quando analisada em sua essência, é bastante simples: o Poder Legislativo é constituído pela Carta Magna, traçando-lhe funções e limites, logo, se subordina-se a mesma. Qualquer ato normativo emanado daquele Poder não tem qualquer eficácia se contrário aos princípios e determinações constitucionais.

Eficaz e necessário, portanto, esse mecanismo de proteção a Constituição Federal, mormente em nosso País, nos dias de hoje, onde a legislação ordinária é alterada a cada dia e muito pior, através de medidas provisórias, destituídas do caráter de urgência e relevância, representando um verdadeiro regime ditatorial, com a prevalência do Poder Executivo sobre os demais. 

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Presidente da República,Competências,Mandato,Sucessão,Substituição,Crime comum,Crime de responsabilidade,Julgamento,Efeitos da Condenação

Poder Executivo

Exercício – Presidente da República (art. 76)

Sistema – Presidencialista: Junção das chefias de Governo (temas internos) e Estado (temas externos) em uma só pessoa.

Competências do Presidente da República (art. 84)
(via de regra são indelegáveis)

Competências delegáveis do P.R. (art. 84 §único) – São delegáveis aos Ministros de Estado, AGU e PGR.

·         VI – Decreto autônomo

o   Organização da adm. Pública sem que haja:

§  Aumento de despesa

§  Criação e extinção de órgãos

o   Extinção de cargos/funções VAGOS

·         XII – Conceder indultos(perdão)  e comutar penas(substituir uma pena) – Tradicionalmente essa função é delegada ao ministro da justiça.

·         XXV, primeira parte – Prover(nomear) e também desprover(exonerar) cargos públicos, na forma da lei.

Eleição do Presidente da República

·         Eleição majoritária absoluta, em 1 ou 2 turnos.

·         Com o Vice

·         Datas: prevalece o “caput” do art.77 – No primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver.

Mandato: 4 anos

·         Início: 1º de Janeiro do ano seguinte ao da eleição.

·         Término: 1º de Janeiro.

·         Reeleição: Uma única vez.

OBS: O mandato não é prorrogável. O que pode acontecer é um novo mandato após a reeleição.

Sucessão(definitiva) e Substituição(temporária) do P.R

·         Sucessão: Vice

·         Substituição:

o   Vice

o   Presidente da Câmara

o   Presidente do Senado

o   Presidente do STF

Vacância(sempre em caráter definitivo) nos cargos de P.R e Vice

·         Nos dois primeiros anos – Eleição DIRETA 90 dias após a abertura da última vaga.

·         Nos dois últimos anos – Eleição INDIRETA, pelo Congresso Nacional, 30 dias após a abertura da

OBS! Em ambos os casos, o eleito apenas completa o mandato.

Presidência do P.R (art. 85 e 86, CF)

Crime comum: Previsto na legislação penal comum

Crime de responsabilidade: Que atentem contra a CF; definidas em lei(1079/50) especial

Crime	Natureza	Competência	Sanções	Suspensão de até 180 dias (Início)
Comum	Infração Penal Comum	STF	Prisão; Multa; Perda de bens; etc.	O Presidente fica suspenso a partir do momento em que o STF recebe a Denúncia ou Queixa.
Responsabilidade	Infração Político-Administrativa	Senado Federal	Perda da Função e a Inabilitação para exercer cargo ou função pública por 8 ANOS.	A suspensão começa a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo.

OBS! Nos crimes de responsabilidade, caso a Câmara dos Deputados autorize que o Presidente seja processado, o Senado DEVE instaurar o processo.

Imunidade Temporária (art. 86, §4º)

Impede a responsabilização do P.R, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de sua função.

Regra não extensível a Governadores e Prefeitos.

·         Crime Comum

o   Inquérito junto ao STF;

o   Denúncia pelo PGR (o PGR é o ÚNICO que pode oferecer a denúncia);

o   Admissão da acusação

§  Pela Câmara dos Deputados;

§  Quórum exigido: 2/3 em voto aberto;

§  Decisão de cunho político.

o   Julgamento

§  Pelo STF;

§  Quórum exigido: maioria absoluta;

§  Decisão de cunho jurídico.

OBS! O P.R ficará suspenso de suas funções, por 180 dias, SE o STF aceitar a denúncia.

OBS²! Prisão do P.R: apenas após sentença condenatória. Não existe nenhuma hipótese de prisão cautelar do P.R. Essa regra não se estende a Governadores e Prefeitos.

·         Crimes de Responsabilidade (leva ao processo de impeachment)

o   Definidos em lei especial (1079/50)

o   Acusação

§  Por qualquer cidadão

o   Admissão da Acusação

§  Pela Câmara dos Deputados;

§  Quórum: 2/3 em voto aberto;

§  Decisão política;

§  Assegurada ampla defesa ao acusado;

OBS! O Presidente da Câmara dos Deputados pode indeferir liminarmente a acusação.

o   Julgamento

§  Pelo Senado Federal;

§  Quórum 2/3 em voto aberto;

§  Decisão política;

OBS! Sessão de julgamento presidida pelo Presidente do STF

o   Efeitos da Condenação

§  Perda do cargo;

§  Inabilitação por oito anos. [não pode exercer cargo público, mas não perde os direitos políticos (pode votar, ação popular, etc.)]

OBS! A mesma regra serve para Governador e Prefeito

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