Edital Publicado do DEPEN R$ 3.679,20 a R$ 5.403,95

Saiu o edital que todos estavam aguardando. 258 vagas para nível Médio e Superior.

Esse concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) oferece 258 oportunidades para nível médio, médio/técnico e superior, com remunerações que variam entre R$ 3.679,20 a R$ 5.403,95. Há também vagas dedicadas aos portadores de deficiência e negros.

Fique atento ao prazo de inscrição do concurso, dia 27 de Abril e vai até o dia 17 de Maio, no site do Cespe/UnB, organizador. As taxas de inscrições são de R$ 75 para nível médio/técnico, R$90 para médio e R$95 para superior. Os candidatos serão lotados na sede do DEPEN, em Brasília/DF ou em uma das penitenciárias federais localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.

A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social e curso de formação profissional. O concurso tem validade de dois anos, perdendo ser prorrogado por igual período. O edital completo pode ser conferido no documento abaixo.

Conheça o Departamento Penitenciário Nacional (Depen):

O Depen é o órgão responsável pela fiscalização das penitenciárias estaduais e federais de todo o país. Vinculado ao Ministério da Justiça, fica a cargo do Depen a gestão da Política Penitenciária brasileira e manutenção administrativa-financeira do CNPCP (Conselho Nacionall de Política Criminal e Penitenciária). O órgão está dividido em uma ouvidoria, um gabinete e três diretorias: Executiva, Políticas Penitenciárias e Sistema Penitenciário Federal.

As atribuições do Depen, segundo o art. 72 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984:

- zelar para que as normas de execução penal sejam corretamente aplicadas em todo o Brasil, cuidar da fiscalização e inspeção dos estabelecimentos penais brasileiros, bem como da coordenação e supervisão das penitenciárias federais;

- apoiar os estados brasileiros na implantação das unidades e serviços penais e também na formação de todo o pessoal envolvido no sistema penitenciário;

- estruturar e gerir a política penitenciária brasileira;

- cuidar da gestão dos recursos arrecadados ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN;

- manter o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.

Conteúdo Programático do concurso do Depen para Agente penitenciário federal:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do

texto ao gênero.

ATUALIDADES:

1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições,

acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto n

º 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

EXECUÇÃO PENAL:

1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Inte

gral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito doSistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e

Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).