Concurso para Agente Penitenciário Federal 604 vagas

O processo que trata do pedido de concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para 2015 avançou seguidamente nos últimos dias, dando passos importantes rumo à autorização. Foram solicitadas pelo departamento 640 vagas para a nova seleção, sendo 604 apenas para agente penitenciário federal, cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$ 5.403,95. Do último dia 29 ao dia 2 deste mês, a análise da solicitação progrediu, chegando até a Assessoria Técnica do Gabinete do Ministro. A expectativa agora é que de lá, o processo siga para a Consultoria Jurídica da pasta, entrando assim na reta final da tramitação, que inclui ainda a Secretaria Executiva e o Gabinete do Ministro. Tal perspectiva aumenta a importância do início imediato da preparação por parte daqueles que pretendem participar do concurso.

Além das vagas de agente, o pedido abrange os cargos de técnico (14 vagas; nível médio/técnico; iniciais de R$ 3.679,20) e de especialista (22; superior; R$ 5.254,88). Para esses, em geral, as chances são em diferentes especialidades da área de saúde. Em todos os casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e as remunerações incluem o auxílio-alimentação, de R$ 373. A seleção será para lotação nas penitenciárias federais, localizadas em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), e na sede do departamento, em Brasília. Uma quinta penitenciária está sendo construída na capital federal e também poderá receber parte dos aprovados, dependendo de quando for inaugurada.

Sobre o Depen

A história do Depen, cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. Instalado em junho de 1980. O Conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.

Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada