Modelo de redação para Banca FCC - Fundação Carlos Chagas

PROVA DISCURSIVA

FCC - TREPB - Analista Judiciário – Área Administrativa

1. Leia atentamente o trecho apresentado a seguir:

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades", diz um célebre verso de Camões. Essa afirmação do poeta é absolutamente válida para o caso específico da dinâmica da legislação. As leis nascem, vivem e morrem, dando lugar a outras, que terão o mesmo destino. Quando não há essa dinâmica entre legislação de direito e situação de fato, as leis correm o risco de serem normativas em abstrato e inexequíveis na prática. Não faltam exemplos desse descompasso.

2. Escreva uma dissertação sobre o tema de que trata o trecho acima, na qual você discutirá, argumentando de forma clara e objetiva, o que nele se afirma.

3. Sua dissertação deverá ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, considerando-se letra de tamanho regular.

A SEGUIR EM ITÁLICO, NOSSO MODELO DE REDAÇÃO PARA A QUESTÃO DISCURSIVA APRESENTADA ACIMA.

Em regra, as leis nascem para proteção de uma situação vinculada à necessidade de produzir-se ou de evitar-se determinado ato. Essa situação tem seus valores alterados no decorrer do tempo, seja ganhando importância, seja tornando-se ultrapassados. Na segunda hipótese, quando sua existência não foi interrompida, as leis permanecem num limbo, meramente abstratas, devido a sua natureza e inexequíveis pela defasagem cultural, econômica ou política com a atualidade relativa.

Citem-se como notórios exemplos de desconformidade da lei com a realidade contemporânea os temas ligados à dignidade e à honra. O que antes era amoral, atualmente já não o é, e vice-versa.

Nada resiste à soberania do tempo. Tampouco as vontades. Em se tratando de leis, estas não escapam à determinação da Lei Maior, a Natureza, que não se subordina a nenhum sistema jurídico dos pobres mortais. Quando a lei não traz expresso o seu prazo de validade, sua permanência no mundo jurídico acaba transformando-a em preceito jurídico descabido e inexequível.