O Poder Político e a Soberania

O Poder Político e a Soberania

Tudo que leva o termo "político" nos dá idéia de organização. O Poder Político, então, é o poder do qual o povo é titular e, assim, é utilizado para organizar o Estado.

O Poder Político é o poder soberano. Soberania é a característica que o Estado possui de ser independente na ordem externa (autodeterminação) e, na ordem interna, ser o poder máximo presente em seu território. O povo é que tem nas mãos este poder, o qual possui algumas características essenciais:

􀂃 Unicidade - Ele é apenas um, indivisível. Impede-se, assim, que haja conflitos ou fracionamentos criando interesses diversos daquele que é o real interesse do povo. 

􀂃 Titularidade do Povo - "Todo o poder emana do povo" - O povo é o titular da soberania e são os seus interesses que irão prevalecer.

􀂃 Imprescritibilidade - Este poder é permanente, não se acaba com o tempo.

􀂃 Indelegabilidade - O povo não pode abrir mão de seu poder. Embora haja representantes, estes sempre agem em nome do seu povo.

Falamos que a soberania pertence ao povo, pois segue-se o pensamento de Rousseau, para quem o Estado era um contrato social (teoria da Soberania popular) - a Constituição de 1988 adota esta teoria ao prever no art. 1º, parágrafo único, que "todo poder emana do povo".

Lembramos que o titular da soberania é o povo de um Estado, não a sua população. Povo se refere a um vínculo entre indivíduo e o seu Estado através de nacionalidade ou cidadania. População seria um conceito meramente estatístico, demográfico, quantitativo de habitantes do território estatal, seriam todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas.

Existe também a teoria da "soberania estatal", para qual o Estado seria o titular da Soberania, mas esta não é adotada pelo Brasil.

No mundo atual é presente o fenômeno da globalização. Este fenômeno rompe com o conceito de Estado “isolado”, assim, enfraquece o modelo de unidade política devido à busca por grupos de interesse comum, como caso da União Européia, Mercosul, etc.

Desta forma, tais institutos colocam em decadência o modelo clássico de soberania. Na União Européia, por exemplo, os países integrantes abdicam de parcela de sua soberania e passam a submeter-se a certas regras comuns do bloco.